Currículo dos ensinos básico e secundário (5.º, 7.º anos) – Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho

Cursos básicos do ensino artístico especializado de dança e de música – Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho

Ofertas educativas do ensino básico, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados (5.º e 7º anos) – Portaria 223-A de 3 de agosto de 2018

Regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação,escolar e profissional. – Portaria 235-A de 23 de agosto

Regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário – Portaria 229-A de 14 de agosto de 2018

Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei nº46/86, de 14 de outubro 

Estatuto do aluno e ética escolar – Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Decreto-Lei n.º 152/2013 de 4 de Novembro

Estabelecimentos de ensino artístico especializado particular e cooperativo abrangidos pelo regime de paralelismo pedagógico e autonomia pedagógica – Despacho 11477/2009 de 12 de Maio

Organização e gestão dos currículos do ensino básico e secundário – Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012 –  Decreto‐Lei nº 91/2013, de 10 de julho (revogado para os 5.º e 7.ºanos)

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho – Decreto-Lei nº 17/2016 de 4 de abril

Regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico – Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril (revogado para os 5.º e 7.ºanos)

Avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico  – Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro

Regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionais de nível secundário – Portaria n.º 550-C/2004 de 21 de Maio e Portaria 797/2006 de 10 de agosto

Regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos secundários – Portaria n.º243-B/2012 de 13 de agosto

Alteração à Portaria n.º243-B/2012 de 13 de agosto

Segunda alteração à Portaria n.º243-B/2012 de 13 de agosto

Processo de avaliação profissional – Portaria n.º74-A/2013 de 15 de fevereiro (revogado para os10ºanos)

Plano de Estudos Curso Profissional Sopros e Percussão – Portaria n.º 221/2007 de 1 de março

Plano de Estudos Curso Profissional Cordas e Tecla – Portaria n.º 220/2007 de 1 de março

Regime de concessão de apoio financeiro por parte do Estado às entidades proprietárias dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de música –  Portaria nº. 224-A/2015, de 29 de julho

Definição dos serviços de utilização obrigatória e de utilização
 facultativa e consequente fixação de preços – Portaria nº 809/93, de 07 de setembro